Pobres e ricos II

No post anterior foram enunciadas algumas características que iam para além das instituições. É certo que delas não são totalmente independentes, mas não são uma sua emanação natural. Neste post continuo a citar David S. Landes, no seu livro “A Riqueza e a Pobreza das Nações”, na prosseguimento anteriormente transcrito, agora voltando para questões mais institucionais, que comentarei caso a caso.

«Tal sociedade teria também o tipo de instituições políticas e sociais que favorecem a realização desses objectivos mais ambiciosos; por exemplo,

1. Garantiria os direitos da propriedade privada, a melhor para encorajar a poupança e o investimento.»

Em geral os direitos da propriedade privada são respeitados em Portugal.

2. «Garantiria os direitos da liberdade pessoal – garantias contra abusos da tirania e contra a desordem privada (crime e corrupção).»

Aqui começamos a piorar. Não temos nenhum tirano que nos subjuga, mas a vida privada é algo que os jornalista começam a colocar em causa, e lentidão da justiça nada faz para contrabalançar isso. As mesmas falhas da justiça faz com que oc rime e a corrupção raramente sejam punidos a tempo, se é que o chegam a ser. Mas convém não exagerar, não somos um país dominados por “gangsters”.

3. «Imporia a obediência aos direitos de contrato, explícitos e implícitos.»

Aqui mais uma vez a justiça falha. Mas é difícil contabilizar aquilo que se perde, porque não se tenham dúvidas que se perde. Penso sobretudo em termos de empresas, em quantas não se desenvolvem mais ou abandonam o país. Ou daquelas que não põem cá os pés porque sabem que se forem burladas nunca mais verão o seu dinheiro.


4. «Proveria à instalação de um governo estável, não necessariamente democrático, mas ele próprio dirigido por regras de conhecimento (um governo mais de leis do que de homens). Se democrático, isto é, baseado em eleições periódicas, a maioria vence mas não viola os direitos da minoria derrotada, ao passo que os perdedores aceitam a sua derrota e aguentam que uma nova oportunidade se lhes ofereça da próxima vez nas urnas.»

Por aqui também não estamos bem. Tivemos muitos governos desde o advento da democracia, basta lembrar dos 3 últimos que foram abortados. Claramente, os governos são mais de homens do que de leis. Há uma clara relação amor/ódio com os governantes, um desprezo pelo parlamento. Os próprios governantes se assumem como salvadores e os deputados do seu partido como seus capachos.

Já sobre a aceitação das regras democráticas, aparentemente elas são respeitadas por quem ganha e por quem perde. Na noite das eleições o derrotados admitem a vitória alheia e os vencedores chegam a elogiar os derrotados e a dizer que contam com eles para melhorar Portugal. Contudo, a prática do dia a dia não é assim tão cordial. Cada decisão é combatida das mais diversas formas, muitas delas pouco claras, outras através de pressões mediáticas, e por vezes não se percebe bem quem tem mais poder: o governo ou a oposição.


5. «Dotaria o governo de sensibilidade para ouvir queixas e fazer correcções.»

Se pensarmos nos casos singelos, do típico cidadão que tem um problema e se dirige a uma repartição pública, todos sabemos e passamos por inúmera casos em que somos mal tratados. Mas nem tudo é mau. As Lojas do Cidadão concentram em si uma data de serviços que se encontravam dispersos e são uma clara melhoria.

Mas em geral o Estado é uma centopeia com as pernas tão trocadas que por mais queixas que ouça não consegue fazer alterações. Mas isso não acontece para todos os casos. Há queixas que ganham uma maior relevância. O importante não é se algo de fundamental se passa ou de um acontecimento de gravidade extrema possa ocorrer, mas sim se os media a tornaram uma questão determinante. Nesse caso, os membros do governo apressam-se a dizer que tomarão medidas e os da oposição gritam irados por ainda não ter sido nada feito. Muitas vezes perdem-se meses e rios de dinheiro assim, por ninharias tantas vezes abençoadas pelos intelectuais deste país.

6. «Proveria um governo honesto, de modo que os agentes económicos não fossem estimulados a ter vantagens e privilégios dentro ou fora do mercado. Em linguagem económica, não devem existir brechas para alcançar favores e posições.»

O nosso governo não só concede privilégios como vai para Bruxelas mendigá-los. As distorções de mercado são consideradas normais, chamadas de incentivos à modernidade e ao combate ao desemprego. Vários grupos pedem-nos às claras sem verem isso como algo de prejudicial.


7. «Estabeleceria um governo moderado, eficiente e não ganancioso. O propósito seria o de manter os impostos baixos, reduzir a pretensão do governo sobre o excedente social e evitar privilégios.»

Pela dimensão do Estado, a quantidade absurda de funções que desempenha e a inevitável ineficiência, não se pode dizer que o governo seja ganancioso mas antes desesperado por obter fontes de financiamento. Paradoxalmente, sucessivos governos não mostram grande preocupação com o aumento dos gastos. Sabem que subir impostos é impopular, mas não se coíbem de ir aos bolsos dos contribuintes de formas que não sejam tão visíveis.

MC