sexta-feira, abril 07, 2006

Justiça até às nulas consequências

Tantos anos a ser um cidadão exemplar, a não pisar um canteiro, não enganar o próximo nem mesmo se for o Estado, com uma condução quase isenta de falhas gravíssimas, com preocupação de não perturbar a liberdade de terceiros e toda uma série de virtudes, chego à conclusão que tenho feito o papel do idiota inútil. Portugal é um paraíso para quem comete pequenos delitos (e cada vez mais também os grandes), para aqueles que se comprazem por estragar as liberdades alheias (com ruído, ocupação de espaços indevidos e todo o tipo de assédios mais ou menos mascarados).

Chego mesmo à conclusão que o que impede que Portugal ter 11 milhões de criminosos não é o medo da aplicação da lei mas a vergonha. Mas esta vergonha é um garante pouco estável. A perda da vergonha é como um vírus que se propaga sem grandes discriminações. Muitas pessoas que aparentemente são incorruptíveis, numa situação em que determinado delito seja comum (tipo roubar laranjas na mercearia), não terão medo da humilhação de ser apanhados, quando já todos os seus amigos, familiares e conhecidos também já passaram pela mesma situação.

Durante décadas houve uma tendência “humanista” que pensou serem grandes conquistas da humanidade a abolição da pena de morte, a diminuição da justiça popular substituída por tribunais que possibilitam uma defesa justa e a tentativa de compreender as causas da criminalidade. Não nego que sejam coisas positivas, mas em tudo isto as vítimas foram sendo cada vez mais postas em segundo plano. O criminoso foi humanizado, por vezes até mais que a própria vítima, que frequentemente se sugere ser a causa de tudo. Não se percebeu que a compreensão das causas do crime devia servir para evitar o crime e não para o estimular, desculpando o criminoso.

Por detrás de tudo isto está uma justiça, sobre a qual desconheço os seus meandros quase por completo, mas ainda assim sei ser lenta, com falta de meios, cheia de figurinhas incompetentes que se julgam intocáveis e com a possibilidade de toda uma série de procedimentos que evitam chegar a uma conclusão de culpa ou inocência por tempo indeterminado. A classe política não resiste à concessão de perdões rotineiros, como se isso fosse prova da sua humanidade e não de estupidez. Mesmo quando se aprova legislação adequada a muitas situações, raramente se criam condições para sua aplicação.

Ainda poucas pessoas se aperceberam que vivem num país que não lhes dá a mínima segurança, onde podem ser roubados, ameaçadas, agredidas com cada vez maior facilidade e quem faz isso quase certamente não sofrerá consequências de maior, mesmo que seja apanhado em flagrante. Os portugueses exigem do Estado segurança a outro nível, de terem um trabalho para sempre ou de uma série de serviços “gratuitos”. Os estatistas venderam esta ilusão de segurança em domínios que não lhe competem e ao fazerem isso esqueceram a deterioração da verdadeira segurança e justiça, essas sim reais competências do Estado.
MC
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