Notas finais sobre o referendo ao aborto (II)

O que vai acontecer depois do referendo é uma incógnita, qualquer que seja o resultado. É possível conceber uma vitória do “não” com uma despenalização da Assembleia da República. Pode também ocorrer uma vitória no “não” e a lei ficar como está mas, aos poucos, começar a ser interpretada de maneira mais lata, como se faz em Espanha. Justificar o aborto por razões psicológicas foi uma porta aberta já há vários anos, até agora não aproveitada, mas não se vê grandes razões para que não o seja. Não estou a dizer que o deva ou não ser, apenas que é uma possibilidade que mesmo muitos defensores do “não” já identificaram.

Por outro lado, uma vitória do “sim” também tem as suas incógnitas. O facto do PS não assumir claramente o que vai fazer com esse resultado (curiosamente Sócrates disse o que faria com o “não”) indicia que a intenção do governo é liberalizar e subsidiar o aborto. Contudo, penso que isto não é claro. Mesmo que muita gente no PS tenha esta intenção, e mais à esquerda nem se consegue conceber outra possibilidade, a incógnita está no Primeiro-ministro. Ninguém sabe muito bem o que pensa Sócrates mas o que sabemos é que, aquilo que é a sua vontade será aquilo que será feito. Acho que é muito provável que Sócrates queria apenas a despenalização do aborto e não mais que isso, mas até agora não o confessa para não criar confusão à esquerda.

O que há de comum em todos os cenários é que conduzem a uma facilitação do aborto. No limite, o cenário mais favorável para o “não” será ficar tudo como está, mas mesmo isso não é muito plausível se pensarmos que Badajoz está a duas horas de Lisboa. Não se viu nos últimos anos ninguém pedir uma maior protecção para o feto. Há quem defenda a diminuição do número de abortos por via racional, via planeamento familiar, conhecimento dos métodos contraceptivos, etc. O conhecimento é indispensável mas só por si vale pouco. Mulheres cultas e informadas evitarão o aborto de vão de escada mas só o evitarão em outras condições se valorizarem a vida desde a sua concepção. É muito mais cómodo tomar um medicamento abortivo de seis em seis meses do que ter cuidados diários com métodos contraceptivos.

Por isto tudo, penso que são é possível combater o aborto directamente, excepto numa sociedade totalitária. Numa sociedade livre só é possível fazê-lo através da interiorização de valores. Mas a vida em sociedade em relativa liberdade é algo recente, de uma enorme fragilidade e o próprio valor da liberdade é desprezado com frequência. Em grande parte, as sociedades livres são laboratórios onde as forças totalitárias vão impondo aos poucos e de forma aparentemente natural as suas ideias colectivistas e niilistas. São estas pessoas que são normalmente identificadas como os portadores dos valores da modernidade. É um cozer a lume brando, de início até parece agradável.

MC

Notas finais sobre o referendo ao aborto (I)

A próxima segunda-feira será um alívio, acabou a poeira do referendo ao aborto. Como toda a poeira, entra nos nossos olhos e turva a capacidade de observação. Mais que isso, os olhos irritados, doridos, perturbam também o espírito, toldando a sua capacidade de análise. Posto isto, dou por mim a achar pertinentes as palavras de Jerónimo de Sousa, que acusa certa direita, Paulo Portas e outros, de não ter feito nada para combater o aborto. Penso, por exemplo, que se a adopção fosse um processo rápido e eficaz, muitos abortos seriam evitados. A direita no poder nada fez para facilitar o processo, nem me lembro de tomar alguma iniciativa que mitigasse a algumas das causas mitigáveis do aborto.

No último referendo tive a noção de que o “não” era arrogante e dogmático. Era jovem, e como a maior parte dos indivíduos desta classe, uma autêntica besta. A única coisa que posso alegar em meu favor foi que, à última da hora, decidi não votar (e o voto teria ido para o “sim”). Apercebi-me que havia algo de muito errado em tomar decisões quando estamos tomados por emoções. Nos últimos dias tenho visto militantes do “sim”, nos mais diversos contextos, a puxar o tema do aborto para insultar gratuitamente os partidários do “não”. Também eu em tempos os achei merecedores de insultos, o que me faz pensar que o ser humano não foi feito para viver em sociedade, apenas em pequenas em comunidades, mas como é em sociedade que vivemos não podemos confiar apenas na nossa natureza.

O argumento da liberdade de escolha da mulher tem algum peso. Contudo, a liberdade não é usada como um valor em si, é apenas mais um argumento que se adiciona a outros. Penso que a pouca valoração que os portugueses conferem à liberdade deve-se a ser um conceito bem longe de estar entranhado na alma lusitana e ninguém pode dar valor ao que não conhece nem vive com paixão. Caso contrário, cada vez que alguém falasse na liberdade de fazer o que se bem entender, imediatamente haveria uma reacção maciça a defender a necessidade complementar de responsabilidade. E, no caso do aborto, um oposição maciça ao seu financiamento, porque constitui uma transferência de uma responsabilidade individual para uma responsabilidade do colectivo.
Se a liberdade fosse vista como um valor em si, teria de ser defendida sempre e não apenas quando dá jeito. É uma ironia que uma mulher possa vir a ser livre para abortar, como tudo indica, mas caso seja mãe já não pode escolher a escolha para os seus filhos. Mais caricato ainda, muitos dos partidários do aborto livre têm vindo a defender penalizações para os pais que deixem os filhos engordarem. As principais forças a favor do “sim” têm projectos totalitários para a sociedade. Caso tomassem o poder não teriam qualquer pudor em tomar conta da barrigas das mulheres, a definir quantos filhos cada uma teria de ter e quando os devia ter. Um excesso de população decretaria uma esterilização de milhares de mulheres. Caso houvesse um défice populacional, seriam criadas comunidades de fertilidade. Claro que ninguém defende isto abertamente, nem a maioria das pessoas a favor do “sim” espelham esta mentalidade. A grande surpresa que tive neste referendo foi ver pessoas pelo “sim”, que considerava responsáveis e que têm argumentos válidos, a unirem-se a pessoas de mentalidade totalitária.

MC